Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1274 do débito exequendo, conforme noticiado em fl. 70, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/15, julgo EXTINTO este CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por GHFS em face de Kaiki Ferreira dos Santos. Ante o patrocínio dativo, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários advocatícios, nos molde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1545 VI, do Código de Processo Civil/15. O réu deverá ser cientificado de que a contestação poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e, desejar a restituição (artigo 3º, parágrafo 4º, do Decreto