Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1852 não há qualquer discussão a partir da edição da Lei nº 13.944/2020 a respeito da necessidade de comparecimento virtual das partes à todas as audiências designadas. Assim, INTIMEM-SE a autora do fato, defensor, testemunhas de defesa e acusação e vítima para Audiência VIRTUAL de Instrução, Debates

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2524 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Olávio Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 51 e 52. Não conheço dos embargos de declaração, pois se trata de mera reiteração de embargos anterior. Aguarde-se o prazo para recurso inominado. Considerando que o autor perdeu o prazo (fl. 40), interpôs embargo