Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 964 se consignar que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Preceitua o artigo 1694, caput do Código Civil. Ainda, o seu parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 787 legal, motivo pelo qual a inexistência de contrato ou título judicial não impede o conhecimento da ação, devendo a controvérsia existente em relação ao valor do aluguel ser apreciada por meio das provas produzidas, em momento oportuno. Intime-se. ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP), ÂNGELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1164 unipaginada com AR digital” R$29,70 - código 120-1, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 0001486-39.2022.8.26.0296 (processo principal 0003054-37.2015.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1192 Processo 1000066-79.2022.8.26.0296 (apensado ao processo 1003903-55.2016.8.26.0296) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Batista Rodrigues da Silva - Wellington Rodrigues da Silva - - Rosa Maria Malachias Ferreira Rocha - Vistos. Especifiquem as partes as provas que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1028 pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram revéis.2. Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015, realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015) 3