Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1845 BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1886 Processo 1000507-83.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Fabiana Luzia Donadi - Gustavo Trindade Pereira e outros - Vistos. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora e pelo corréu Maiko e, em consequência, designo audiência de conciliação, instrução e j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2117 Processo 1000278-26.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JOSÉ ALVES DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão de fls. 110, a respeito do prazo decorrido para requerido contest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2198 indicação nos autos, dê-se-lhe vista para apresentar resposta, no prazo legal. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/ SP) Processo 1000363-46.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - ARMANDO FLORENTINO DA SILVA - Fazenda do Estado de São Paulo e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1841 do artigo 4º da Lei n. 1.060/50. Afirmação que não gera, por si só, presunção de necessidade. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Decisão mantida. Recurso não provido” (TJSP; AI 2081154-21.2014.8.26.0000; Rel.: Fernando Sastre Redondo; 38ª Câmara de Direito Privado; j. 02/07