5 resultados encontrados para 1000533-96.2022.8.26.0348 - data: 21/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 27/01/2022 PROCESSO : 1000530-44.2022.8.26.0348 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Victor Hugo do Nascimento Rocha ADVOGADO : 437606/SP - Hamilton Freitas Brunetti REQDO : Carrefour Administradora de
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: 4ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000529-59.2022.8.26.0348 CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Vanessa Kerpen Armelin ADVOGADO : 333372/SP - Diego Meneguelli Dias REQDO : Paulo Henrique Pereira Ribeiro VARA: 4ª VARA CÍVEL RELAÇ�
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1965 d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidad
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2408 próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu