Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 197 embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 351 1ª Vara Cíve EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100720140.2017.8.26.0322 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Felix da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) GUIOMAR RAMOS DA SILVA, JOSÉ SEBASTIÃO DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1526 Reinhemer - Fazenda do Estado de São Paulo - Relatado: Decido! O pedido merece deferimento, pois a retificação atende às exigências do Cartório de Imóveis da Comarca de Maracaí-São Paulo, bem como impede a impressão de que tenha ocorrido comoriência, vez que se tratam de partihas distintas. Às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4307 sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 45, no prazo legal, requerendo o que for de direito. - ADV: GIOVANNA CHRISTIANE GIANNETTA RUY SACCHETT (OAB 320669/SP) Processo 1000302-27.2021.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei Donizeti Simeão - - Vista ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2258 ação, o requerente informou o pagamento voluntário nos autos principais, sendo desnecessária a instauração do presente cumprimento de sentença; Assim, proceda a serventia o CANCELAMENTO da presente distribuição. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), JULIANA GUARITA QUIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2014 para apresentar as declarações de bens, herdeiros e dívidas do espólio, bem como partilha amigável. Deverá ainda, a fim de se construir correta instrução do processo, providenciar juntada: a) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, em nome do falecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1906 artigo 487, inciso I, do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por Antônio Francisco de Oliveira para CONDENAR o INSS a: (i) averbar, como integrante do tempo de serviço do autor em atividade especial (fator de conversão 1,4), os períodos de: 24/04/2004 a 19/12/2006; 02/09/2010 a 19/06/2013, 18/07/1978