Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1090 prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. No mais, o recurso merece prosperar. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp. 353.863/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 11.09.2013). Menciono, ainda, que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 988 é no importe de R$ 305,97 em junho de 2018, valor esse que deve sofrer juros de mora e atualização monetária até expedição do RPV. Transitada esta em julgado, providencie o exequente o necessário para instauração de incidente de Requisição de Pequeno Valor, arquivando-se o presente. Sem ônus de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1158 Processo 1009891-34.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Emerson de Melo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados e extinto o processo, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar à ré: (i) à obrigação de fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1087 Geriátricas) na forma e periodicidade descritas na inicial, ainda que custeando na rede privada, mediante apresentação de receituário médico atualizado semestralmente. (b) manter e tornar definitiva a liminar de antecipação de tutela inicialmente concedida. Declaro resolvido o mérito do processo nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1105 Processo 0011301-52.2016.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Osni Claudio da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nos termos dos comunicados conjuntos 474/2017 e 749/2019, o levantamento de depósitos feitos a partir de 01/03/2017 deverá ser realizado po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1279 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vanilda Rett Pinto - Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1272 legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP) Processo 0011699-62.2017.8.26.0302 (processo principal 1006094-55.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - For

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1025 ação. Façam-se as anotações pertinentes. Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação. Cite-se para contestação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 911 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2021 Processo 0000215-11.2021.8.26.0302 (processo principal 1000541-90.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Andrea Roza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 915 Processo 1000541-90.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Andrea Roza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Carta precatória digital expedida. Providencie o(a) advogado(a) do autor(a) sua distr