Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2716 VISTOS.Trata-se de decidir pedido liminar deduzido nos autos do mandado de segurança em que figura como impetrante ANA MARIA DE GOUVÊA e impetrados o Presidente da Câmara Municipal de Piquete, MÁRIO CELSO SANTANA e o Presidente da Comissão Processante 01/2017, ROMULO KAZIMIERZ LUSZCYNSKI.Aduz a impetrante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2871 de que a certidão de inexistência de herdeiros habilitados está juntada em outros autos (físicos), é indispensável a comprovação neste autos. Assim, defiro o prazo de 15 dias para juntada. Intime-se. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP) Processo 1000445-51.2019.8.26.0449 - Carta Precatória C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 3075 da classe processual pois se trata de procedimento comum. Int. - ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP) Processo 1000470-64.2019.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edinea Maria dos Santos - Vistos. O cumprimento de sentença deve observar o disposto no art. 1.2