Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2130 serviço especial - Luiz Donizete Freitas da Silva - Vistos. Fls. 451/453: A parte autora apresentou, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração do decisum de fl. 447/448. Decido. A decisão é completa, clara e precisa, de sorte que não há que se falar em omissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 24 Preliminarmente arguiu a prescrição da pretensão executiva. No mérito: i. requereu a extinção da obrigação; ii. alegou excesso de obrigação; iii. impugnou a gratuidade de justiça. A esfera exequente redarguiu (fls. 1.474-1.485). Fundamento e decido. 2. Este Juízo, a 11 de junho de 2001, julgou par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1918 de Sentença contra a Fazenda Pública”; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov. CGJ 05/2019). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada. Int. - ADV: ADRIANA MAYUMI KANOMATA (OAB 221320/SP) Processo 1043530-43.2021.8.26.0053 - Mandad