Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1190 determinou em relação aos honorários: Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1153 ou privadas para as quais esta for entregue, a fim de que informem a este Juízo se possuem algum crédito a pagar à executada CONSTRUTORA VIASOL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 12.049.132/0001-97. Em caso positivo, fica desde já deferia a penhora e o depósito judicial dos referidos valores em conta vincula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1055 a antecipação da tutela. Tal fato foi reconhecido na sentença da referida ação monitória de nº 1025306-39.2019.8.26.0114, culminando, inclusive, na procedência do pedido de indenização por danos morais formulado em sede reconvencional pelo exequente naquela ação. Com efeito, foi apontado o seguinte n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 764 consentimento, sendo claros os termos do pacto e tendo sido devidamente disponibilizado o valor na conta de titularidade do autor Ausência de abusividade ou infração aos princípios da informação e transparência Procedimento autorizado pelo art. 6º da Lei nº 10.820/03, com redação dada pela Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 617 Processo Civil) - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP) Processo 1000542-88.2020.8.26.0296 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante - Vistos. Cite-se o executadopara pagar a dívida, custas e