Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE III Presidente: Geraldo Francisco Pinheiro Franco Ano XIII • Edição 3079 • São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2020 www.dje.tjsp.jus.br QUATÁ Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE QUATÁ EM 06/07/2020 PROCESSO :1000565-46.2020.8.26.0486 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Espólio de Maria Rosa de Jesus ADVOGADO : 372687/SP - Cássia Cristina Silva Araújo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3264 judiciária em primeiro grau. Processamento, contudo, do recurso. Juízo de admissibilidade no âmbito dos Juizados Especiais que cabe ao Juízo de primeiro grau de jurisdição. Artigo 42 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 166 do FONAJE. Não recolhimento do preparo. Negado seguimento ao recurso. (TJSP; Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2905 APLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA. ART. 8º DA LEI Nº 1.060/50. Oportunizada à parte comprovar a hipossuficiência financeira alegada, nos termos como determinado, quedou-se inerte a parte, atraindo para si a presunção de suficiência para arc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2747 42, § 1º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95. Não se aplica, por analogia, o disposto no art. 1.007, do CPC, de modo que fica a parte recorrente advertida que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2887 demá-féora reconhecida. Ele reside no exterior, além de ter contratado escritório de advocacia, o que infirma a declaração de pobreza. Anoto que o preparo em sede de Juizado Especial tem regramentos próprios e se encontram no art. 42, § 1º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95. Não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2384 comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.), declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, bem como cópias de seus seus três últimos extratos bancários e as três últimas faturas de todos os cartões de créditos que possuir. Justifica-seaexigênciade comprovaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3108 da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG Nº 1530/2021 e Nº 489/2022). Eventual pedido de gratuidade de justiça será melhor analisado por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, oportunidade em que a parte deverá comprovar sua hipossuficiência através dos seguintes documentos:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3073 (a):Rodrigo Pares Andreucci; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Piracicaba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 22/09/2021; Data de Registro: 22/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PROSSEGUIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3130 Processamento, contudo, do recurso. Juízo de admissibilidade no âmbito dos Juizados Especiais que cabe ao Juízo de primeiro grau de jurisdição. Artigo 42 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 166 do FONAJE. Não recolhimento do preparo. Negado seguimento ao recurso. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000566-31.2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3095 NÃO CONHECIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100377-13.2021.8.26.9000; Relator (a):Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro; Data do Julgamento: 07/05/2021; Data de Registro: 07/05/20