Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1372 ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. INDIVIDUALIZAÇÃO QUE PERMITE A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA SOCIEDADE. AUTORIZAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO NOME É DESNECESSÁRIA. INFORMAÇÃO DE CARÁTER PÚBLICO. PREVALÊNCIA DO PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1426 subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo,e Comunicado nº 351/2017. Considerando o atual regime excepcional de teletraba