Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1891 em julgado, mandado de citação e procurações). Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE. Diante da homologação do acordo, providencie a exclusão da tarja de urge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1891 Processo 1000411-87.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jessica Cristina Aparecida da Silva Azevedo - - Antonia Maria da Silva Rondini - - Nubia de Souza Nascimento Ferreira - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1677 eventual recurso do interessado. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RUBIA FERNANDA CONDE (OAB 372447/SP) Processo 1000571-15.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Daniel Cortez Moreira - Vistos. Inicialmente, apresente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1898 Ademais, a questão do termo inicial resolve-se sob a ótica principiológica. A contagem dos prazos a partir da citação/intimação atende ao escopo de celeridade que norteia os Juizados Especiais, conforme orientação contida no citado Enunciado nº 13 do FONAJE. Dispesam-se assim maiores considerações