Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2147 SP), ANGELO ANTONIO PIAZENTIM (OAB 60022/SP) Processo 0000532-61.2019.8.26.0372 (processo principal 1003103-56.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Tempus Transporte e Turismo Ltda. - Vistos. Fls. 60: Indefiro o pedido tendo em vista que a obtenção de certidão junto ao Cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2183 na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”Na mesma linha, a Lei nº 6.858/80, estabelece que “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP ou a qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2264 Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, do CPC. Oficie-se à Agência do INSS para que comprove nos autos a implanta