Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2831 Processo 1000577-79.2017.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helena Pinto Zaroni - Vistos.Trata-se de ação ajuizada por Helena Pinto Zaroni em face de Elektro Redes S.A, com pedido de tutela provisória para o cancelamento do protesto em nome da autora n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3703 dispõe que a sentença que imponha obrigação será cumprida mediante ofício judicial, após o trânsito em julgado: “Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3154 encartados com a inicial evidenciam a probabilidade do direito invocado. Isso porque o autor junta comprovante de pagamento de todas as parcelas do carnê. Além disso, urgência decorre da violação de direito da personalidade (nome). Portanto, demonstrada a probabilidade do direito e a urgência, DEFIRO a tut