Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1265 Abrahão Strang - Advs: Helécio Fachine Barbosa (OAB: 420587/SP) - Helder Ribeiro Machado (OAB: 286168/SP) Nº 1000483-56.2022.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edivaldo Almeida de Paula - Vistos. Pretende o agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 916 b) CONDENAR a requerida ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, com base na lei retro mencionada, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária (IPCA-E) do E. TJSP, a partir das datas das retençõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 939 ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 365,18, voluntariamente, isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do NCPC c/c artigo 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da faculdade prevista no art