Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2467 54.2015.8.26.0062, Rel. Ferraz de Arruda; 13ª Câmara de Direito Público; j. em 3.8.2016) os grifos são nossos.Ante o exposto, em razão da incompetência absoluta deste Juízo de Direito da Comarca de Monte Alto para conhecer do presente mandado de segurança contra ato de autoridade coatora com sede funci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2195 faculto o prazo de 15(quinze) dias para fazê-lo, consignando-se que, dentro de igual prazo, poderão indicar seus assistentestécnicos (CPC, art. 465, §1º, incisos II e III).Sem prejuízo, seguem os quesitos do JUÍZO, que deverão ser respondidos pelo perito:a) o agente nocivo que eventualmente a parte auto