Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3864 da pessoa humana, assim como o ideal que ensejou a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Programa de Integração Social. Além de que não se vê, com clareza, qual o suposto saldo de FGTS existente que poderia ensejar constrição judicial. É patente o risco de uma decisão ineficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3707 Ministério Público. Intime-se. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP) Processo 1000548-12.2021.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.G.D. - C.D.G. - Diante do exposto e todo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4547 da Lei nº 11.960/2009, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal, nas mencionadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, manteve válida e eficaz esta parte do dispositivo legal. Sendo assim, para compensação da mora, deverão incidir os juros aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4180 especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 4153 a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3968 185) e expirado o prazo sem sua revogação, declaro extinta a punibilidade de JULIO ENVIO DA SILVA ALMEIDA, nos termos do disposto no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, comunique-se o I.I.R.G.D. para as anotações cabíveis no tocante à extinção da punibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9122 consulta negativa realizada. Ressalva-se, todavia, a possibilidade de nova consulta em lapso temporal inferior demonstre a exequente concretamente a alteração da situação econômica do executado ou indícios de que haja ativos financeiros ou bens em seu nome. 2- Indefiro o pedido para a realização de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3351 PAULA RODRIGUES GONÇALEZ (OAB 293804/SP) Processo 1000593-16.2021.8.26.0474 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.T. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial. Anote-se. 2- Em face do que consta a fls. 11, concedo ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4381 7/8, concedo ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e, em consequência, nomeio-lhe(s) para Procurador o(a) Dr(ª). LUIS FERNANDO PAULUCCI , OAB/SP n° 224.958, Advogado(a) indicado(a) pela Ordem os Advogados do Brasil desta cidade. Anote-se. 2- Na forma do artigo 528, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3350 margem do assento de casamento registrado sob nº 143800 01 55 2011 2 00037 129 0003932 12, a necessária averbação de modo a ficar consignado o divórcio do casal, e a mulher, por opção, a se valer do nome de solteira, qual seja SUELEN STEFANI AMBRÓSIO BATISTA. SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO