Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1870 contribuição previdenciária sobre o ALE Adicional de Local de Exercício, no período compreendido de dezembro de 2011 até fevereiro de 2013 e CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados, na forma simples (não dobrada), na forma do disposto no artigo 167 e parágrafo único1, do Código Tributár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2182 e nove reais e sessenta e quatro centavos).Sem condenação em custas ou honorários nesta seara.Prossiga-se na execução. P.R.I.C. - ADV: RENATA DALLA MARTHA CAETANO (OAB 281023/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP), ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1626 Processo 1000554-58.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Heliane Priscila dos Santos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 100/110, em ambos os efeitos.Intime-se a recorri