Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2313 do rol de tributados e o lançando no rol de isentos. Cada um dos herdeiros deverá preencher o Anexo XII da Portaria CAT 15/03 e solicitar restituição do valor pago (dentro de 5 anos da data do pagamento); 2) recolher o ITBI em Dare-DR.” É o relatório. Decido. O pedido não merece acolhimento. Inicialmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2106 SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP) Processo 1000329-65.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Malachias Vieira