Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2412 Processo 1000600-08.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Guarda - S.R.P. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Anote-se.Quanto ao pedido de guarda provisória, para melhor análise do caso, determino a realização de estudo social do caso.Considerando que a ré reside fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 2046 pessoa e bens? Também deverão ser aferidas as condições de sanidade mental e capacidade do interditando reger-se e aos próprios bens, estabelecendo-se os limites no caso de incapacidade relativa.8. Com a juntada das conclusões da perícia, vista às partes e ao Ministério Público. 9. Após, tornem conclu