Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3540 2) Diante da documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Não havendo elementos acerca dos rendimentos auferidos pela parte requerida, tampouco da existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do Salário Mínimo Federal. O