Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2108 Processo 1000614-71.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jumar dos Santos Tourices - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carta Precatória disponível, devendo o(a) autor(a) proceder nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 (DJE 5/12/2016) - A distri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2088 593.824-7 (repercussão geral reconhecida).Destarte, ante a determinação do C. Supremo Tribunal Federal no RE 593.824/SC e RE 1.002.296, vez que sua decisão definitiva sobre a matéria trará reflexos no julgamento das demandas propostas neste juízo, e com base nos fundamentos acima expostos, DETERMINO A SUSP