Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 787 INTIMAÇÃO (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ee5700 inexigibilidade do título judicial fundamento em interpretação proferida nos autos. contrária ao posicionamento do STF. Recurso de:EDMAR COSTA SOUTO A tese adotada no acórdão recorrido está de acordo com a decisão 1.

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) MARIA INEZ MURTA REZENDE FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO(OAB: 81245/MG) OLIMPIA IZABEL DE SOUSA SILVA(

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 936 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / 25.2006.5.02.0301, julgado em 14.10.2009, Relatora Ministra Rosa Transcendência Maria Weber, 3ª Turma, DEJT de 13.11.2009). Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais No mais, oacórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar se a

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 vem utilizando os meios hábeis para discutir as questões 889 PODER JUDICIÁRIO controvertidas. JUSTIÇA DO Não constato a alegada afronta direta e literal ao comando inscrito no inciso XXXV do art. 5º da CR. É certo que o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura a todos o direito de ação; INTIMAÇÃO porém, essa garantia independe do resultado,

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 615 Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, Desembargador(a) do Trabalho em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula Processo Nº ROT-0010872-39.2019.5.03.0054 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE REGINALDO LAURIN

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 623 do recurso de revista, de acordo com as reiteradas decisões nª 508/69), sendo regular a representação processual. daSBDI-I do TST(AIRR - 1000615-14.2015.5.02.0471 , Relatora Isento de preparo(art. 790-A da CLTe inciso IV do art. 1º do DL Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 25/10/2017, 779/69). 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/10/2017, A

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 630 O deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f940255 preceitos legais invocados, uma vez que as matérias em discussão proferida nos autos. (justa causa, PLR, horas extras, suspensão de exigibilidade dos PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS honorários advocatícose majoração do percentual de h

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 317 A alegada ofensa ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, que recurso de revista interposto em25/10/2021), sendo regular a consagra o princípio da legalidade, não se caracteriza diretamente, representação processual. como exige o artigo 896 da CLT. Eventual afronta ao dispositivo A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do co

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 534 O reclamante, em depoimento pessoal, reconheceu que apesar de acórdão sobre ambos os temas, não se vislumbra contrariedade aos trabalhar no setor de aciaria da reclamada suas atividades eram mencionados verbetes sumulares ou possível violação literal e realizadas em um anexo e que não guardavam correlação com direta aos dispositivos da Constituição Federal

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 637 O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em20/10/2021; sem intervenção da reclamada. Ou seja, a reclamada atua recurso de revista interposto em03/11/2021), dispensado o preparo, efetivamente é na exploração de plataforma digital que conecta os sendo regular a representação processual (ID.b158f59). prestadores de serviços e os usuários finais, d