Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2852 BARBOSA DE SOUSA, RG nº 39.255.562, filho de Graziele Barbosa de Sousa, como incurso nas sanções do artigo art. 171, §§ 2º-A e 4º c/c art. 29, todos do Código Penal, à pena de 6 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 15 dias-multa, calculada a unidade em seu mínimo lega