Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3792 não se aplica a qualquer valor inferior a 40 salários mínimos, mas somente àqueles valores poupados. Não havendo nenhuma prova de que o bloqueio recaiu sobre valor poupado, a impugnação não procede. Intime-se a parte exequente para juntar formulário de levantamento eletrônico e se manifestar em ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3833 de indeferimento do benefício, devendo apresentar: a) cópia da Carteira de Trabalho e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópia das últimas duas (2) declarações do imposto de renda. Ressalto que, ainda que ise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3540 2) Diante da documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Não havendo elementos acerca dos rendimentos auferidos pela parte requerida, tampouco da existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do Salário Mínimo Federal. O