Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1610 monocrática que não admite o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, não cabe agravo interno, mas agravo para o Supremo Tribunal Federal, conforme previsão expressa dos artigos 1.030, § 1º, e 1.042 do Estatuto Processual Civil. 2. Há, na espécie, erro grosseiro, a impossibilitar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 959 para o dia 20 de agosto de 2021, às 10:15 horas. Em virtude do trabalho remoto do TJSP para prevenção e contenção do Covid19, e primando pela celeridade processual, este julgamento será telepresencial. Caso a parte pretenda produzir sustentação oral, deverá encaminhar e-mail para [email protected]

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1609 Extraordinário, verifica-se que, segundo despacho/certidão de fl. 1126 (do Processo principal 1000625-90.2020.8.26.0333), a parte recorrente deixou de recolher as custas processuais atinentes ao preparo do RE em tela e, por demais, não há qualquer pedido de concessão de gratuidade judiciária efetuado po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1608 contrário do alegado pelo embargante e como já denotado na decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto, a presente demanda discute dano moral por ofensa à imagem de pessoa, em atenção aos limites da liberdade de expressão do agente que cometeu a suposta ofensa. De acordo com o Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1666 meu entendimento pessoal no sentido de que a dignidade do devedor deve ser preservada na medida em que não prejudique a dignidade do credor; por ora, em prestígio ao princípio da segurança jurídica, curvo-me ao posicionamento que vem sendo reiteradamente adotado pelo E. TJ/SP (Ags. 2048045-11.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1537 de Processo Civil. Na situação presente, não vislumbro preenchidos os requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada, por não se verificar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora que permitam a concessão da tutela pretendida em caráter liminar (ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1576 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2021 Processo 1000004-59.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Murilo Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1366 de declaração - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Advs: Alexandre Marcos Storti (OAB: 298182/SP) (Defensor Constituído) - Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador) Nº 1000207-18.2021.8.26.0431/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pederneiras - Embargante: Fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1518 Processo 0000324-63.2020.8.26.0333 (processo principal 1001084-29.2019.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Artioli e Outros - Prefeitura Municipal de Macatuba - - MUNICIPIO DE MACATUBA - Vistos. Diante do decurso do prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1271 jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 73