Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1962 PROCEDENTE o pedido, para conferir às partes a guarda compartilhada da menor L.V.N., por prazo indeterminado, fixandose a residência materna como base de moradia da criança. Anoto que a guarda compartilhada implica na responsabilidade e tomada de decisões conjuntas acerca da criação, saúde, educação e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3546 No mais, a citação por hora certa, modalidade insculpida nos artigos 252 e seguintes do CPC, é providência de responsabilidade do(a) oficial(a) de justiça, competindo a ele(a) verificar a incidência dos requisitos autorizadores no ato da diligência, ou seja, se há indícios de tentativa de ocultação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2300 Processo 1000233-17.2018.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.F.S. - - E.F.S. - C.L.S. - Vistos. Trata-se de procedimento executivo com fundamento no artigo 528 do CPC. O(a) executado(a) foi citado(a) por edital (fls. 95/96) e não se mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2262 comprovação da especialidade dos trabalhos realizados em contato com agentes nocivos a saúde do trabalhador. Isso porque, embora os ambientes de trabalho sofram constantes alterações, estas são realizadas para a melhoria da saúde e segurança do trabalhador. Assim, se atualmente for apurada a exist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2435 equipara a prestação alimentícia. Ausência de relação alimentar do advogado para com seu cliente. Exceção do art. 833, § 2º, do CPC, que somente alcança a execução por alimentos típicos. Natureza alimentar do crédito por honorários com relevância para fins concursais, tão somente. Decisão ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2327 DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, depositando-se o bem em poder da pessoa indicada pelo autor, desde que informado o endereço completo e docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2402 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Trata-se de processo ajuizado no âmbito da Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal delegada, sujeito, pois, aos efeitos da Lei nº 13.876/2019. No entanto, considerando a decisão proferida, em caráter liminar, pelo Exmo. Min. Mauro Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3398 Previdência do Município da Estância Turística de Olímpia - Vistos.Diante da manifestação de fl. 301, ARBITRO os honorários periciais no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, devendo o réu providenciar o depósito judicial desta importância no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.Com o dep�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2319 ser publicado.Nos termos dos artigos 884, I, 887, do Código de Processo Civil e 260 das NSCGJ, competirá à empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica providenciar a confecção (observando o artigo 886 do CPC) e a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2319 ser publicado.Nos termos dos artigos 884, I, 887, do Código de Processo Civil e 260 das NSCGJ, competirá à empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica providenciar a confecção (observando o artigo 886 do CPC) e a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá se