Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2806 AUGUSTO PEREIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento, cada um, da pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 03 (três) dias-multa, valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 2015 em fls. 13/14.12. Elabore-se o cálculo da prescrição em abstrato. Anote-se.13. Intime-se (na íntegra) e cumpra-se. - ADV: GENIVALDO VICENTE REBOLO (OAB 70124/MG) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA ESCRIVÃ(O) JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2379 de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (03/04/17 - fls. 24), até o efetivo pagamento, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código Processo Civil.Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 dias, sendo o preparo em duas etapas, ou seja, 1% sobre o valor da condenação (m