Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1637 o empregador (tambémpúblicoou privado). Vejamos: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596-14/97, CONVERTIDA NA LEI Nº9.528/97, QUE ADICIONOU AO ARTIGO453DACONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOUM SEGUNDO PARÁGRAFO PARA EXTINGUIR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUANDO DA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1945 DE CONCILIAÇÃO, visando a tentativa de solução amigável do litígio. Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, bem como do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 19 de agosto de 2022, às 14:00 horas. Cite(m)-se o/a(s