Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 617 Não assiste razão à parte embargante.A sentença embargada se manifestou expressamente a respeito da necessidade de reexame necessário. Na hipótese dos autos, não se aplica o disposto no § 3º, do artigo 496, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença é ilíquida e sujeita ao necessár