Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2178 do prazo de suspensão, independentemente de nova intimação. Na falta de manifestação do exequente, ou sendo noticiado o cumprimento integral da obrigação, tornem os autos conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, II). - ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), FAUSTO ROMERA (OAB 261331

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2876 outros - Consoante art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, o pedido de cumprimento de sentença proferido em autos físicos deve ser instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2169 Indenização por Dano Moral - Renato Dantas Nunes - - Banco Bradesco S/A - Determino à parte exequente que proceda à correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão das partes e de seus procuradores em seus respectivos polos. Para a inclusão de parte e recategor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1943 Processo 0002754-54.2018.8.26.0366 (processo principal 0000509-27.2005.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Airton Del Raso - Cooperativa Habitacional Hab Coop - Vistos. Diante do decurso de prazo sem manifestação da parte autora, aguarde-se eventual provocação no arquivo prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3155 / Turbação / Ameaça - Maria José Mano - Osmar Lima de Oliveira - Vistos. Intime-se o executado, por seu patrono constituído, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do bloqueio dos valores que recaiu sobre seus ativos financeiros. Havendo manifestação, abra-se vista a parte exequente, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 460 Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2477 escritura foi levada a registro, transmitindo a propriedade do imóvel para Antonio Apparecido de Siqueira. Este, por sua vez, alienou o imóvel a Credlar Empreendimentos Imobiliários Ltda., o que também consta da matrícula do imóvel. Desta feita, Credlar Empreendimentos Imobiliários figura como propr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 460 Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2977 juntada de planilha de débitos atualizada, nos moldes do solicitado. Int. - ADV: BRUNA REGINA SOUTELO DE ABREU (OAB 425917/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP) Processo 0004278-52.2019.8.26.0366 (processo principal 1000646-69.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2619 CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. SENTIDO E ALCANCE DO ART. 37, § 5 º, DA CONSTITUIÇÃO. 1. A prescrição é instituto que milita em favor da estabilização das relações sociais. 2. Há, no entanto, uma série de exceções explícitas no texto const