Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2323 decisão e transcorrido o prazo do art. 523, o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do novo CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1921 - ADV: CRISTIANE DE PINHO VIEIRA (OAB 90577/SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP) Processo 1000378-49.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Deise Grasiele Costa de Souza Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Posit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2072 ADV: ANA BEATRIZ POMELLI FERREIRA (OAB 377574/SP) Processo 1000613-79.2017.8.26.0366 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Iolanda Arlete Arcari Muniz - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2280 determinou a emenda da peça inicial, deixou de fazê-lo, encontrando-se o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível movida por Elenildo Moreira Bispo e Eliene Gonçalves Cardoso contra Sergio Aug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4277 da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1619 mero capricho do juízo, mas sim como requisito essencial à regular tramitação dos processos, posto que sem isso o processo eletrônico não terá tramitação regular a partir de determinado ponto, por absoluta falta de correta alimentação do sistema. Alerto a advogada do autor de que na próxima dist