Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 910 é explicado como calcular a aposentadoria por invalidez prevista no Art. 511, especificamente no artigo 557 §11. Como o valor do benefício resultou em quantia menor do que o salário mínimo da época, o valor da aposentadoria por invalidez será equivalente a um salário mínimo vigente na época, no caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 863 o tema, esse juízo passou a rever suas decisões anteriores, sendo caso de extinção do feito. Em cumprimento ao seu dever de fundamentação, passo a esclarecer o motivo pelo qual houve mudança de posicionamento, acolhendo a tese de que o tema 499 aplica-se ao feito em questão. Anteriormente, ao analisar a