Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1609 fins. O referido é verdade e dou fé.Maua, 12 de março de 2019”, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: ANTONIO GERALDO CONTE (OAB 82695/SP) Processo 1000667-07.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Não l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1672 prevalência da presunção de pobreza para o fim pretendido. A demandante não demonstrou a falta de condições de arcar com as despesas processuais. Destarte, ausentes os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado, uma vez não demonstrada a insuf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1004 Assim, a isenção não atinge a execução, movida em caráter individual, pois tal procedimento prevê a citação do devedor, para a liquidação ou execução do julgado, não podendo, por analogia, ser aplicado o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, que prevê apenas a intimação do deved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1672 prevalência da presunção de pobreza para o fim pretendido. A demandante não demonstrou a falta de condições de arcar com as despesas processuais. Destarte, ausentes os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado, uma vez não demonstrada a insuf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1422 de estilo, dos documentos trazidos às fls. 103/109. Nessa mesma esteira de raciocínio e diante da perda de objeto da prova pericial, serve a presente decisão para DECLARAR sem efeito a decisão de fls. 264/265 e 311/312 no que concerne à nomeação de perito e fixação de seus respectivos honorários,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2937 ato administrativo goza de presunção de legitimidade e de veracidade, reiterando-se que não existe, no caso, elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Nesta etapa de análise preambular, não há base para descartar, de plano, a regularidade do procedimento levado a efeito pelo serviço médico