Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2606 EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ (ART. 14 CDC), AFASTANDO ALEGAÇÕES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, DERIVADO DA READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA, QUESTÃO QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, NÃO AFASTANDO A RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO DANO MORAL EVIDENTE INDENIZAÇÃO FIXADA EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2326 R$ 303,58 depositados em suas contas poupanças (p. 121). Decisão de p. 112 determinou que o testamenteiro apresentasse avaliação do imóvel. Este juntou avaliação realizada em 14/09/2021 no valor de R$ 400.000,00. Concedidos os benefícios da justiça gratuita à Fundação (p. 143). O testamenteiro se ma