Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 896 por 30 dias, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. No silêncio, nada sendo requerido ou apresentado, os autos serão extintos, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA MACHADO (OAB 310398/ SP) Processo 1000555-87.2015.8.26.0288 - Embargos à Execução - Rur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1072 Súmula 269 do STJ, e ao pagamento de 12 dias-multa, no piso legal, bem assim para absolvê-lo da acusação de ter praticado o crime previsto no art. 288 do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP. O acusado não faz jus aos benefícios previstos nos arts. 44 e 77 do CP, porquanto é reincidente e portador de