Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2642 SP) Processo 1000794-03.2017.8.26.0424 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, considerando o baixo valor da execução, não se justifica a nomeação de perito para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2621 Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/03).Ainda, conforme a redação do artigo 496, § 3º, I, do NCPC, esta sentença não está sujeita a reexame necessário, pois se trata de demanda cujo direito controvertido não excede de mil salários mínimos, considerado o valor do benefício pleiteado, bem como o valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2878 termos das Portarias n° 8.660/2012 e 8.941/2014 e dos Comunicado nº 01/2015, 703/2016, 1455/2017, 1456/2017 e 1457/2017, individualizando todas as verbas principais, juros moratórios, juros compensatórios, honorários de advogado, salário de perito e custas, nos respectivos campos disponíveis no sistema d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2845 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 65/77 - Laudo médico juntada. Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário ao pagamento dos honorários ao perito. Int. Pariquera-Açu, 02/09/2019 ADV: MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), DANIEL MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2656 se [a transferência para a conta judicial e] a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Rena jud, e a obtenção da última declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3151 Os fatos descritos nos autos teriam atingido patrimônio do Consórcio Público e, em decorrência disso, teria interesse em obter eventual ressarcimento em caso de condenação de responsáveis pelas condutas imputadas. Sendo assim, cabível a migração do ente para o pólo ativo. A serventia deverá retific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2661 RELAÇÃO Nº 0296/2021 Processo 0000279-14.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Isaias Costa Teixeira - Jorcal Engenharia e Construções S/A - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos, Fls. 37/38 Intime-se o Administrador Judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2492 existem outras provas a serem produzidas, justificando-as. Intime-se. - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP) Processo 1001077-89.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Helena Leocadio Freitas Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2732 cessantes, no valor de R$ 18.900,00, nos termos da fundamentação supra. Sobre tais valores, incidirá atualização monetária com base na tabela prática do E. TJSP e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir do evento danoso até seu efetivo pagamento. Sucumbentes, condeno os requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2973 no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e no artigo 15, II da Lei nº 11.101/05, para o fim de DETERMINAR a EXCLUSÃO da relação de credores das empresas JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A; JORCAL INCORPORADORA S/A e R.R. VALE DO RIBEIRA LOCAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS S/A, os créditos pertencent