Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4499 mediante simples petição e resolvidas de plano pelo magistrado, a fim de se garantir maior celeridade.” (Comentários à nova Lei dos juizados especiais da fazenda pública : Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009/ Luiz Manoel Gomes Júnior...{et al,]; prefácio Luiz Rodrigues Wambier, São Paulo : Edito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3690 241261/SP) Processo 1000342-34.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Amilcar de Aquimo Gomes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - PROCESSO Nº 2022/000168 Vistos. Recebo o recurso interposto por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, nos efeitos devolutivo