Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1635 segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1635 segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1635 segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1741 Trata-se de ação pela qual a parte autora visa a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS à implementação de benefício previdenciário em seu favor. Não há notícia nos autos de prévio requerimento administrativo. Ocorre que, de acordo com recente decisão do Colendo Superior Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1605 as contrarrazões. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP), VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP) Processo 1000642-10.2017.8.26.0341 - Desapropriação - Desapropriação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1934 Processo 0002992-95.2011.8.26.0341 (341.01.2011.002992) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Maracaí - VistosO(A) exeqüente concedeu ao(à) executado(a) parcelamento de débito conforme noticiado a fls.38/41 e requer a suspensão da execução pelo prazo de parcelamento ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1969 Processo 0001659-50.2007.8.26.0341 (341.01.2007.001659) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Tereza Casemiro de Oliveira - Vistos. Ciência da renúncia de fls. 648/649. Anote-se. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a constituição de novo procurador pela autora. No silêncio, intime-se-a, pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2294 Considerando a certidão do oficial de justiça, defiro o petitório retro, no tocante a realização de pesquisas pelos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário SISBAJUD e INFOJUD, objetivando a localização de endereços. Ante ao recolhimento da guia, tome, o Diretor de Serviço, providências para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2072 (OAB 15319/PR), VINÍCIUS FILADELFO CRUZ (OAB 337896/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP) Processo 0002664-78.2005.8.26.0341 (341.01.2005.002664) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Moises Maciel de Góis - - Cleonice da Silva Góis e outro - Vistos. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1490 no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP) Processo 1000516-91.2016.8.26.0341 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - José Barbosa Faria - José Barbosa Faria ajuizou ação previdenciária em que pretendeu a concessão do benefício aposentadoria po