Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2140 previdenciárias pagas além do teto - João Adalberto Evangelista - Vistos. Da análise dos fatos articulados pelo autor e da documentação juntada aos autos, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da tutela, quais sejam, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2355 a diferença de valores entre os devidos e aquelas efetivamente descontados, de forma indevida, a ser apurado em cumprimento de sentença, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E, a partir das datas em que os descontos ocorreram, até o trânsito em julgado e, após, segundo a taxa SELIC.”. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1905 analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95. H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2434 Diga o(a) executado(a) no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. No silêncio, proceda-se ao levantamento dos valores em favor do(a) exequente. Sendo insuficiente o valor bloqueado, ante a pesquisa RENAJUD positiva, proceda-se ao bloqueio da transferência e licenciamento do(s) veículo(s) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2494 (Fundacao Uniesp Solidaria) - Vistos. A penhora sobre o faturamento tem-se mostrado inviável em sede de Juizado Especial pelas dificuldades de cumprimento, especialmente em relação à nomeação de administrador-depositário, e tem caráter excepcional. Assim, indefiro o pedido de fls. 113. Concedo o prazo de