Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 ADVOGADO : 114522/SP - Sandra Regina Comi REQDO : Gomipp - Terraplenagem Ltda. Me ADVOGADO : 127833/SP - Flavio Luis Ubinha VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000707-15.2022.8.26.0281 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Lenice Franco Penteado Sanfins ADVOGADO : 241243/SP - Natália Penteado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 985 Processo 1003273-34.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido Cicero Donizete Moreira - Vistos. Apesar das alegações iniciais, entendo não ser o caso de concessão da liminar pretendida neste momento sumário de cognição. O provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 720 alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, e, especialmente, especificar as provas que pretendem produzir, arrolando as testemunhas, expedindo-se o necessário. 2. Consigne que as testemunhas deverão ser qualificadas pormenorizadamente, com endereços completos, se possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1132 fase de execução, anotando-se. Com o início da fase executiva, nada mais será decidido nestes autos. Doravante, todos os atos processuais serão praticados no incidente de cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia, para remessa à conclusão do respectivo incidente, cumprindo-se o contido no Comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 743 pretende a adjudicação, maneira mais célere de resolução da demanda (fls. 81/86). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem conclusos. - ADV: LUIS FERNANDO ARAUJO REIS (OAB 323964/SP) Processo 0002002-07.2022.8.26.0281 (processo principal 1003920-63.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença DIREITO CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 981 DIREITO CIVIL - Antonio Augusto de Castro Junior - Tecnologia Bancaria S/A - Vistos. Cancele-se a Carta precatória expedida às fls.26/27, bem como prejudicada a determinação de fls.28. Determinei, via BACENJUD, a transferência do valor bloqueado e suficiente à integral satisfação do débito (R$7.045,35),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2316 Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 801 instrução processual. Instruída a queixa-crime com documentos, não há de se falar em rejeição, nesta fase, por falta de provas. No mais, a peça acusatória descreveu os fatos que entende criminosos por ataque à honra das querelantes, permitindo à querelada exercer o direito de defesa, não se vislumbra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 941 através da presente decisão, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente por mandado, para que efetue o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e início da fase executória. Transcorrido o prazo, no silêncio, tornem concl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 704 índices e parâmetros diversos dos legais, visto que não foi considerada a Emenda Constitucional nº 113/2021, para atualização monetária e juros e, ainda, não foram considerados os descontos legais de imposto de renda, contribuição previdenciária a iamspe. Sustentou, ainda, incompetência do Juizado Es