Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1051 pelo divórcio, e não pela morte da parte. Havendo discussão apenas quanto a direito estritamente patrimonial, é legítima a substituição processual do de cujus pelo espólio ou pelos herdeiros, haja vista que não se trata de direito personalíssimo, uma vez que o divórcio já foi decretado às fls. 194

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1308 MARCIA DE FREITAS CASTRO (OAB 118076/SP), DANILO ULER CORREGLIANO (OAB 291613/SP) Processo 0003960-27.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Sueli Maria Maia Marion - BANCO DO BRASIL SA - Vistos. Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após intime-se a parte