Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4399 da Unidade de Ensino Iesp - Presidente Epitácio pela qual requer a aplicação à executada da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso IV, do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e Decido. Regularmente intimada para que nomeasse bens à penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3671 Processo 1000726-08.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Josely Oliveira França - Feito nº 2019/000714 Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelDireito de Vizinhança movida por Josely Oliveira França em face de Ana Rosa da Silva alegando, em síntese, que é propriet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3563 direitos, hipossuficiência e direito à informação. Como a relação entre as partes é indubitavelmente consumerista, aplicável a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC), mas desde que presentes as condições que permitam a prática do instituto (verossimilhança da alegação ou hipossuficiênc