Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2304 em lei especial, não se admite complementação do preparo (art. 42). Assim sendo, considerando-se que o valor recolhido foi inferior ao apurado, uma vez que não incluiu as despesas processuais é o caso de se reconhecer deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. - ADV: JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2616 APARECIDA MARCONDES DE MOURA (OAB 72675/SP) Processo 0003610-19.2019.8.26.0322/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Waldete Afonso Rubi Manifeste-se a parte autora sobre a juntada do demonstrativo calculo fl.220/225. - ADV: FREITAS & SCARE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15796/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1813 DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1000716-48.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Intimese a parte exequente para apresentar os títulos executivos em cartório, nos termos dos artigos 801 c.c. 425, § 2º do CPC (este que reproduziu o que previa o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1757 peça objetiva. Em alguns casos já deparamos com réplicas mais extensas do que as iniciais que sucederam, o que, via de regra, não se justifica. - ADV: ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP) Processo 1004963-09.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2334 de ausência de fundamento legal, o direito foi reconhecido por decisão judicial em duas instâncias e tornou-se imutável. Não cabe ao órgão administrativo nesta fase processual a rediscussão do mérito. Deve o órgão implementar a direito (alínea “a” da sentença) sob pena de fixação de multa pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2083 Processo 1000288-66.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Amanda Beatriz Beltrame Guinami - PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - Houve trânsito em julgado. Se não for requerido cumprimento de sentença em apartado no prazo de 30 dias (Comunicado CG nº 1.789/2017),