Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1325 sessenta e seis reais e setenta e três centavos), pertinente aos alugueres vencidos referentes a outubro, novembro e dezembro de 2012, incluindo-se os débitos de IPTU, luz e água descritos na planilha de fls. 05, atualizados com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela prática do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1391 que, segundo previsto no contrato, o pagamento deveria ter ocorrido. Vale, no caso, a regra dies interpellat pro homine, sediada no art. 960, do CC. 3. O benefício deferido ao Estado, no Art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, não alcança a Companhia do Metropolitano de São Paulo METRO, que, em sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1522 25.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Danilo Leme Ribeiro - “ (digite ou substitua por auto-texto) “ - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 172237/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), GR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1039 cadastros de inadimplentes. No que toca ao valor indenizatório, cuidando-se de dano moral, a fixação do valor devido deve pautar-se segundo dois parâmetros essenciais. De um lado, como sanção, deve ser de tal monta a evitar a reiteração da conduta por parte do infrator, servindo como freio a comportamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1390 como atentatório à dignidade do autor. No mais, afigura-se prudente a manutenção do bloqueio efetivado a título de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de se evitar eventuais transferências prejudiciais a terceiros de boa-fé. Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, ratifico a tutela an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1175 se provam fatos concretos, individualizados no tempo e no espaço, não foi feita a prova a que alude o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República. Isto posto, na falta da declaração de Imposto de Renda para comprovar sua real necessidade, indefiro liminarmente o pedido de assistência judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1688 Financeira S/A - Vistos. Os autos contêm elementos objetivos que atentam contra a declaração de pobreza do autor. Isso porque o requerente se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais no valor de R$ 861,39 no ano de 2010 (f. 01). Quem tem condições de efetuar o pagamento de parcela neste importe, dem