Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2020 Bozan Mazzanatti Drogaria - Me - V. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial o acordo entabulado entre as partes (fls. 16), bem como para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2031 cinco centavos), que deverá ser corrigido pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora legais a partir da citação. Ausentes ônus sucumbenciais nesta fase, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Na hipótese de recurso,