Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2309 domicílio dos pais ou responsável. Encontrando-se o menor sob a guarda da sua genitora, e residindo em Comarca diversa do requerido, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para processar a demanda. Nesse sentido: Conflito de Competência Ação de divórcio com regulamentação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2380 (OAB 234042/SP) Processo 0002027-80.2013.8.26.0363 (036.32.0130.002027) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Nair Montagnoli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - ALVARAS DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO OU EM CARTORIO - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2453 dos documentos carreados à inicial que o pedido de demissão do réu ocorreu em 10.05.2016 (fl. 67), data de cessação da permanência da cumulação de cargos proibida. Logo, entre o pedido de demissão e a propositura desta demanda não ocorreu o decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 23, inciso II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1910 necessário, observa-se que, de acordo com o artigo 496, § 3º, inciso I do CPC, não será aplicável o duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 (mil) salários mínimos. Na hipótese dos autos, embora a sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2539 Processo 0002077-94.2022.8.26.0362 (processo principal 1007053-69.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Valeria Aparecida F Bueno Rissi - - Gustavo Aurélio Martins - Claudemir Mendes de Oliveira - - Carlos de Oliveira - Ante o exposto, verificada a ausência de interesse pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 2028 ao pagamento de honorários sucumbenciais em virtude da execução não ter sido impugnada conforme art. 85, § 7º do CPC. No mais, decorrido o prazo para apresentação de eventuais recursos, tendo em vista a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2592 Processo 1000737-35.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.P.G. - - M.C.B.D. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outro - Vistos. Fls. 199/203: cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2082 comprovado pelo documento de fl. 33. O valor da causa, por fim, ao que parece condiz com o conteúdo econômico da demanda, não comportando reparos. Superadas tais questões, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes e tempestivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2038 se cartas para citação, nos termos pleiteados. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a) autor(a) o recolhimento da taxa de postagem. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1000143-89.2019.8.26.0362 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Márcia Maria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2867 honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentement