Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2347 se de embargos de declaração sob alegação de existência de contradição na sentença proferida nos autos. De fato, verifico a existência de erro material na sentença atacada. Por se tratar de erro material que não altera a essência da sentença, desnecessária a intimação da outra parte para que