Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 883 sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. No caso dos autos, contudo, além de extrapolarem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, tais diligências acabam por refletir em esf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 1604 deferimento da tutela de urgência pleiteada, eis que, tratando-se de condomínio indivisível, não é possível determinar a parte do imóvel que cabe aos autores.Cite-se o réu. - ADV: ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA